Este artigo explora a atuação do PROCON e da ANPD na fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelas empresas. Embora muitos profissionais e empresas estejam atentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sua atuação, o artigo realça o papel de protagonista de órgãos veteranos, como o PROCON, na defesa dos direitos dos consumidores e na fiscalização do cumprimento da LGPD.

Este artigo aborda a dicotomia enfrentada pelo Brasil: uma nação que lidera em investimentos em Tecnologia da Informação, mas que, simultaneamente, ocupa posições alarmantes em rankings de ataques cibernéticos, especialmente ransomware. Analisa-se a ligação entre os altos números de ataques cibernéticos e a falta de uma cultura consolidada de proteção de dados nas empresas brasileiras.

Uso indevido de dados biométricos de aposentados para aprovação de empréstimos levanta debate sobre falhas na segurança, responsabilidade do INSS, Dataprev e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em órgãos públicos.

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